Sessão para divulgar lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo.

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Ano	Título	Descrição	Arquivo
2026	DECLARAÇÃO 2026	A Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da CF/88, bem como em observância as diretrizes da lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a informação), DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que não dispõe, no exercício de 2026 e até a presente data, de documentos que tenham sido classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.	Visualizar
2025	DECLARAÇÃO 2025	A Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da CF/88, bem como em observância as diretrizes da lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a informação), DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que não dispõe, no exercício de 2025, de documentos que tenham sido classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.	Visualizar
2024	DECLARAÇÃO 2024	A Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da CF/88, bem como em observância as diretrizes da lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a informação), DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que não dispõe, no exercício de 2024, de documentos que tenham sido classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.	Visualizar
2023	DECLARAÇÃO 2023	A Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da CF/88, bem como em observância as diretrizes da lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a informação), DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que não dispõe, no exercício de 2023, de documentos que tenham sido classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.	Visualizar